O novo regime jurídico visa regulamentar a atuação de associações e organismos para proteger os artistas e promover a transparência no setor cultural.
Regulamentação e Proteção dos Criadores
O Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas (INICC) prepara um novo instrumento normativo para regular a gestão coletiva de direitos autorais. Neste sentido, a proposta pretende conferir legitimidade legal às entidades que atuam na proteção dos criadores nacionais. Por conseguinte, o regime jurídico vai definir normas claras para assegurar a transparência e a eficiência na arrecadação de direitos. Além disso, as novas regras visam garantir a sustentabilidade financeira das associações culturais. Desta forma, o setor artístico ganha maior proteção e estabilidade.
Expansão do Setor e Organismos Abrangidos
A iniciativa surge no seguimento do crescimento acelerado de entidades dedicadas aos direitos conexos no país. Com efeito, o novo enquadramento legal abrange organizações como a Sociedade Moçambicana de Autores (SOMAS) e a Sociedade Moçambicana dos Direitos Autorais (SMDA). Por isso, estas instituições vão exercer as suas funções com maior respaldo e reconhecimento institucional. Paralelamente, a regulamentação evita a sobreposição de competências entre os diferentes intervenientes. De igual modo, a medida fortalece a confiança dos artistas na cobrança de rendimentos.
Experiência Internacional e Consulta Pública
Por outro lado, o INICC inspirou-se na legislação de países como Angola, Cabo Verde, Portugal e Brasil para elaborar a proposta. De facto, o diploma encontra-se em fase de harmonização com entidades privadas e agentes do setor cultural. Ademais, a Auscultação Pública inclui auscultações a criadores e sociedades de gestão para aperfeiçoar o texto final. Finalmente, a aprovação do documento vai dinamizar e valorizar a indústria criativa em Moçambique.
