A Autoridade Reguladora da Concorrência aprovou a transação que eleva a participação do grupo português na operadora de telecomunicações para 80%.
A Operação de Aquisição e a Decisão do Regulador
A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) deu luz verde à aquisição de 30% do capital social da TV Cabo – Comunicações Multimédia pela Visabeira Moçambique. Neste sentido, as ações transacionadas pertenciam à operadora estatal de telecomunicações Tmcel. De facto, a conclusão do negócio permite ao grupo Visabeira passar de 50% para 80% do capital, assumindo o controlo exclusivo da empresa. Além disso, o regulador fundamentou a decisão no facto de a operação não criar entraves à concorrência no mercado de comunicações fixas. Por conseguinte, o processo n.º 02/2026 consta agora como formalmente concluído na plataforma da ARC.
Esclarecimento Sobre o Negócio e Serviços da TV Cabo
Atualmente, a operação limita-se estritamente à alienação da quota que a Tmcel detinha na TV Cabo, sem qualquer relação com a venda da própria empresa estatal. Por exemplo, a consolidação acionista impacta diretamente uma das principais operadoras de serviços integrados do país:
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Estrutura acionista: A Visabeira passa a deter 80% da TV Cabo, enquanto a Tmcel aliena a sua participação de 30%
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Serviços prestados: Oferta de televisão por subscrição, internet fixa de alta velocidade e voz
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Segmento de mercado: Atendimento a clientes residenciais e corporativos em Moçambique
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Estatuto na ARC: Processo aprovado e classificado como aquisição de controlo exclusivo
Por essa razão, o grupo português reforça a sua posição operacional no setor das telecomunicações em território nacional. Paralelamente, a Tmcel reduz a sua presença em ativos onde partilhava a estrutura de capital.
Consolidação na Televisa Ainda em Análise
Por outro lado, o grupo Visabeira pretende aplicar uma estratégia semelhante na Televisa – Sociedade Técnica de Obras e Projetos. Efetivamente, a empresa avançou com uma proposta para adquirir os 30% que a Tmcel também detém nessa sociedade de engenharia. Ademais, o objetivo consiste em elevar a participação de 50% para 80% numa firma especializada em infraestruturas e manutenção de redes. Consequentemente, o processo Visabeira/Televisa permanece registado como “em análise” junto dos técnicos da ARC. Finalmente, a conclusão deste segundo negócio vai consolidar o domínio do grupo no suporte técnico ao setor tecnológico.
