A formação em Marracuene junta 29 técnicos para adequar os processos administrativos às novas exigências legais do Decreto n.º 46/2026.
Atualização Técnica e Harmonização de Procedimentos
O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) iniciou um curso de capacitação para os seus funcionários envolvidos em processos de contratação pública. Neste sentido, a iniciativa visa responder com maior eficácia aos novos desafios legais do sector. De facto, a formação decorre no distrito de Marracuene, na província de Maputo, reunindo 29 profissionais das Unidades Gestoras e Executoras das Aquisições (UGEA). Além disso, os participantes representam várias províncias do país e os serviços centrais da instituição. Por conseguinte, o programa, que se estende até ao dia 28 de agosto, procura harmonizar procedimentos e atualizar os conhecimentos técnicos da equipa.
Cumprimento do Novo Quadro Jurídico
Atualmente, o evento ganha especial relevância perante as recentes reformas legislativas na administração pública. Por exemplo, a capacitação incide sobre as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 46/2026 ao Regulamento de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas. Com efeito, durante a abertura, o director do Seguro Social, Daniel Manuel Simbanai, destacou a importância de observar com rigor as normas e os princípios éticos:
-
Novas exigências legais: Adequação dos processos ao Decreto n.º 46/2026
-
Regime de excepção: Análise detalhada da aplicação de ajustes directos
-
Mecanismos de controlo: Abordagem sobre fiscalização prévia e alterações contratuais
-
Ética na gestão: Formação dedicada aos códigos de conduta e combate à corrupção
Por essa razão, o reforço das competências visa assegurar a legalidade de todas as aquisições estatais. Paralelamente, a iniciativa procura garantir maior qualidade na instrução dos dossiers.
Transparência e Cooperação Interinstitucional
Por outro lado, o curso conta com a colaboração de formadores especializados de diversas instituições de fiscalização do Estado. Efetivamente, peritos do Ministério Público, da UFSA, do Tribunal Administrativo e do Gabinete Central de Combate à Corrupção conduzem os trabalhos. Ademais, Samuel Rututo, em representação dos formadores, elogiou a proatividade do INSS em manter os seus quadros atualizados. Consequentemente, a instituição reforça a sua capacidade operativa e minimiza riscos de irregularidades administrativas. Finalmente, as UGEAs ficam melhor preparadas para promover a integridade e a transparência nas compras públicas.
