A nova instituição pública terá autonomia administrativa e científica para impulsionar a inovação tecnológica na agricultura, saúde, ambiente e gestão hídrica.
Aprovação em Conselho de Ministros e Estatuto Jurídico
O Governo de Moçambique aprovou a criação do Instituto de Investigação em Biotecnologia e Águas (IIBA) durante a 26.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada na terça-feira, 1 de setembro. Neste sentido, a nova instituição terá a sua sede fixada na cidade de Maputo e funcionará como uma pessoa coletiva de direito público. De facto, o IIBA contará com personalidade jurídica própria, gozando de autonomia administrativa e científica para conduzir os seus projetos. Além disso, a medida visa modernizar a estrutura de investigação do país e promover soluções aplicadas aos desafios nacionais. Por conseguinte, o Executivo fortalece o enquadramento institucional da ciência e tecnologia no ecossistema público.
Áreas de Intervenção e Reorganização Institucional
Atualmente, o foco da entidade estará direcionado para a criação de conhecimento e transferência tecnológica para setores produtivos e sociais. Por exemplo, o âmbito operativo e a reorganização legal do IIBA contemplam os seguintes pilares estratégicos:
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Domínios prioritários: Investigação científica e inovação aplicada à agricultura, saúde pública, meio ambiente e recursos hídricos
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Desenvolvimento tecnológico: Promoção de projetos de transferência de conhecimento e biotecnologia para o setor empresarial e comunidades
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Revogação legal: Anulação dos Decretos n.º 4/2010 (de 8 de dezembro) e n.º 64/2011 (de 21 de dezembro) para adequar o quadro normativo
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Soluções nacionais: Criação de capacidade técnica interna para responder a emergências sanitárias, climáticas e de segurança alimentar
Por essa razão, a fusão e reformulação de antigos organismos visa otimizar a gestão de recursos públicos na área científica. Paralelamente, a autonomia concedida permitirá ao instituto estabelecer parcerias diretas com academias e centros de pesquisa internacionais.
Impacto no Desenvolvimento de Setores Estratégicos
Por outro lado, a constituição do IIBA insere-se na visão do Governo de utilizar a ciência e a inovação como motores do desenvolvimento económico sustentável. Efetivamente, a aplicação da biotecnologia na agricultura e na gestão de águas é vista como crucial para aumentar a produtividade e a resiliência do país. Ademais, o reforço da investigação no setor ambiental apoiará a mitigação de eventos climáticos extremos. Consequentemente, a instituição assume-se como um ator central no apoio à tomada de decisão e na formulação de políticas públicas baseadas em evidências. Finalmente, as autoridades preparam a instalação dos órgãos de gestão do novo instituto.
