O Governo de Moçambique aprovou novos salários mínimos para sete sectores de actividade, com aumentos que variam entre três e 9,8 por cento. Contudo, a Função Pública e o subsector da pesca de Kapenta ficaram fora da revisão. Os novos valores entram em vigor a partir de 1 de Abril de 2026.
O porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, anunciou a medida após a 11.ª sessão ordinária do órgão, realizada em Maputo. Segundo o governante, os reajustes representam o “equilíbrio possível” entre as expectativas dos trabalhadores e a capacidade das empresas. “Os reajustes aprovados representam o equilíbrio possível neste momento, alinhado com a capacidade produtiva nacional e com a realidade económica dos sectores”, afirmou.
Função Pública e pesca de Kapenta sem revisão
A Comissão Consultiva do Trabalho (CCT) não chegou a consenso para rever os salários na Função Pública e no subsector da pesca de Kapenta. Consequentemente, o salário mínimo da Função Pública mantém-se em 8.758 meticais, valor fixado em 2022 pela Tabela Salarial Única (TSU). Por sua vez, a pesca de Kapenta mantém o salário em 4.991,09 meticais, devido à redução da produção, à poluição das águas e a outros constrangimentos operacionais.
Os novos salários por sector
Nos sectores abrangidos, os aumentos reflectem uma abordagem diferenciada, alinhada com os níveis de produtividade de cada actividade.
Na agricultura, pecuária, caça, florestas e silvicultura, o salário sobe de 6.688 para 7.072 meticais, um aumento de 5,74 por cento. Já na pesca marítima industrial e semi-industrial, passa de 6.726,88 para 7.063,22 meticais, correspondendo a cinco por cento.
Na indústria extractiva mineira, as grandes empresas passam de 15.176,70 para 16.239,06 meticais, um aumento de sete por cento. As médias empresas sobem de 8.008 para 8.488,48 meticais, equivalente a seis por cento. Por sua vez, nas salinas e micro e pequenas empresas, o incremento é de 4,37 por cento, passando de 6.538,44 para 6.824,17 meticais.
Na indústria transformadora, o salário passa de 10.147,50 para 10.622,50 meticais, uma subida de 4,7 por cento. No subsector da panificação, sobe de 7.200 para 7.500 meticais. Já no subsector do caju, o valor passa de 6.653,21 para 7.000 meticais, um incremento de 5,2 por cento.
No sector de electricidade, gás e água, as grandes empresas passam de 12.275 para 12.775 meticais. As pequenas e médias empresas sobem igualmente de 9.960,62 para 10.366 meticais, ambas com um aumento de 4,7 por cento.
Nos serviços não financeiros, o salário passa de 10.310 para 10.845 meticais, equivalente a 5,2 por cento. No sector do turismo e hotelaria, regista-se o maior aumento, subindo de 9.700 para 10.600 meticais, um incremento de 9,28 por cento. Já na segurança privada e retalho de combustíveis, o salário sobe de 9.739 para 10.079 meticais, correspondendo a 3,5 por cento.
No sector financeiro, bancos e seguradoras passam de 19.043,61 para 20.361,43 meticais, uma subida de 6,92 por cento. Da mesma forma, as microfinanças sobem 6,92 por cento, de 16.764,47 para 17.924,57 meticais.
Sindicatos reconhecem avanços mas alertam para perda de poder de compra
Do lado dos trabalhadores, a avaliação é mista. Embora reconheçam os avanços alcançados, os sindicatos admitem que os novos salários ficam aquém das necessidades reais. O representante da Confederação Nacional dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (Consilmo), Boaventura Sibinde, afirmou que os resultados “não respondem à necessidade de poder de compra dos trabalhadores”. Adicionalmente, sublinhou que muitos empregadores enfrentam dificuldades em cumprir mesmo os níveis mínimos estabelecidos.
Economia pressionada por factores internos e externos
Segundo Impissa, a CCT considerou vários factores na definição dos reajustes, nomeadamente a capacidade produtiva, os níveis de produtividade e a necessidade de proteger o emprego formal. Adicionalmente, pesaram os impactos de conflitos no Médio Oriente, do terrorismo e de eventos climáticos extremos. Consequentemente, o Governo reconhece que a melhoria dos rendimentos depende de ganhos efectivos de produtividade, investimento e crescimento económico.