O Governo reiterou esta quarta-feira que a Galp deve pagar os impostos reclamados pelo Estado moçambicano pela venda da sua participação na Área 4 da Bacia do Rovuma. A posição surge depois de a petrolífera portuguesa ter avançado para arbitragem internacional contra Moçambique.
Posição firme do Governo
“O que está dito pelo Governo é que o imposto tem de ser pago. Apenas isso. É um direito dos moçambicanos. Trata-se de um recurso nacional e o imposto correspondente tem de ser pago”, afirmou o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, no final da reunião semanal daquele órgão, em Maputo.
O que está em causa ?
O litígio diz respeito ao tratamento fiscal aplicado à venda da participação de 10% da Galp na Área 4 da Bacia do Rovuma à petrolífera estatal dos Emirados Árabes Unidos, ADNOC. Trata-se de um dos principais projectos de gás natural de Moçambique. Em Outubro de 2025, a Lusa noticiou que a Autoridade Tributária de Moçambique reclamava à Galp 175,9 milhões de dólares relativos àquela operação, advertindo ainda que o montante poderia aumentar e que decorria um processo de execução fiscal.
Arbitragem pode aproximar as partes
Apesar da posição firme do Executivo, Inocêncio Impissa admitiu que a arbitragem internacional poderá contribuir para aproximar as posições das partes. “Se for preciso, vamos aproximar as posições e a arbitragem é mesmo para isso. Quando há posições diferentes, é preciso recorrer a um árbitro para analisar os interesses em causa, apreciar os argumentos apresentados e avaliar a razoabilidade e as garantias de cada uma das partes”, afirmou.
Galp recorre ao ICSID
A Lusa noticiou no sábado que a Galp avançou para arbitragem internacional junto do Centro Internacional para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos (ICSID), uma instituição do Grupo Banco Mundial especializada na resolução de litígios entre investidores e Estados. O Governo disse, contudo, desconhecer formalmente este processo.
Fonte: Lusa
