A Direcção Provincial de Transportes e Comunicação reuniu-se no dia 21 de Abril. O objectivo foi apresentar as mudanças no transporte rodoviário introduzidas pelo Decreto nº 78/2025, de 31 de Dezembro.
A principal medida é a proibição do transporte de passageiros por mototaxistas na área metropolitana de Maputo. A restrição entra em vigor no dia 1 de Maio. As motas ficam limitadas à actividade de entregas, os chamados delivers. Para operar, os condutores devem possuir carta de condução de subcategoria nacional.
O decreto descentraliza também o licenciamento. Municípios e administrações locais passam a ter competência para licenciar operadores. A responsabilidade dos gestores de rotas e terminais será igualmente exigida a estes níveis.
Segundo a Direcção Provincial, a medida traz melhorias no ordenamento do sector. A gestão de terminais e a construção de rotas passam a ter supervisão reforçada. O licenciamento deixa de ser exclusivo da Direcção Provincial. Municípios e administrações distritais tornam-se também entidades licenciadoras.