O Governo aprovou, esta terça-feira, a criação de uma comissão nacional para reforçar o combate à mineração ilegal e fiscalizar áreas degradadas. A medida visa também garantir que o ouro explorado no país seja refinado localmente antes da exportação.
Decreto aprovado em Conselho de Ministros
O anúncio foi feito pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, no final da reunião semanal do Governo. Nessa ocasião, foi aprovado o decreto de criação da Comissão Multissectorial para a Gestão, Fiscalização e Reabilitação das Áreas Mineiras Degradadas em todo o território nacional.
A decisão surge face à expansão da mineração ilegal e de outras irregularidades para diferentes regiões do país, com graves consequências ambientais. Segundo Impissa, a situação tem colocado desafios à capacidade de actuação isolada das instituições públicas com competências no sector.
Más práticas alastram pelo país
“Apesar dos ganhos assinaláveis registados na província de Manica, verifica-se a expansão para outras regiões do território nacional de más práticas, como é o caso do crescimento acentuado de mineração artesanal ilegal, incumprimento da legislação laboral, ambiental e falsas declarações de volumes de produção, entre outros males decorrentes da actividade mineira”, apontou o porta-voz.
Em Setembro do ano passado, o Governo suspendeu toda a actividade mineira na província de Manica devido a preocupações ambientais, levando à paralisação de cerca de trinta operadoras. Meses mais tarde, foi levantada a suspensão de oito empresas. Na reunião desta terça-feira, mais dez empresas viram a suspensão levantada. Contudo, o Governo mantém a suspensão para as que não cumprem a legislação em vigor.
Coordenação interinstitucional como resposta
De acordo com Impissa, a nova comissão será um órgão de coordenação e articulação interinstitucional de âmbito nacional. A sua missão passa pela implementação, acompanhamento e monitorização das actividades mineiras em todo o território. Além disso, a medida deverá contribuir para concretizar um dos objectivos definidos pelo Presidente Daniel Chapo: garantir que todo o ouro explorado no país seja refinado em território nacional antes da exportação.
Produção de ouro em recuperação
A produção de ouro cresceu 4% no primeiro trimestre de 2026, atingindo 283 quilogramas. Este resultado representa uma recuperação face ao recuo de 17% registado em 2025, quando a paralisação das actividades em Manica afectou significativamente os volumes produzidos.
No total de 2025, a produção de ouro caiu para 1,349 toneladas equivalente a 82% da meta anual definida após vários anos de crescimento regular até ao recorde de 1,641 toneladas registado em 2024. Por isso, para 2026, o Governo prevê produzir mais de 1,723 toneladas de ouro, o que representaria um novo recorde anual caso se concretize.
Fonte: Lusa
