O Governo de Moçambique prevê gastar 511 mil milhões de meticais em 2027, enquanto estima arrecadar cerca de 427,7 mil milhões de meticais em receitas fiscais. A diferença entre a despesa e a receita prevista resulta num défice orçamental de 83,3 mil milhões de meticais.
A proposta de Lei que aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2027 foi aprovada esta terça-feira, dia 13, durante a 29.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros. O documento deverá ser submetido à Assembleia da República nos próximos dias.
Despesas previstas para 2027
Segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, a despesa total prevista corresponde a 28,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, representa uma redução nominal de cerca de 1,8% em relação ao PESOE de 2026.
Por outro lado, o Governo estima que as receitas fiscais atinjam 427,7 mil milhões de meticais, equivalentes a 23,5% do PIB. Assim, a diferença entre as receitas e as despesas previstas deverá gerar um défice orçamental de 83,3 mil milhões de meticais.
De acordo com Impissa, 87% da receita total deverá ter origem em fontes tributárias. Neste grupo incluem-se pouco mais de três mil milhões de meticais provenientes da exploração de gás natural liquefeito (GNL) na bacia do Rovuma.
Investimento público e financiamento
Do total das despesas previstas, o Executivo pretende destinar 79,5 mil milhões de meticais ao investimento. Deste valor, 31 mil milhões serão financiados por recursos internos, enquanto os restantes 48,5 mil milhões deverão vir de fundos externos.
Segundo os dados apresentados pelo Governo, estes montantes correspondem, respectivamente, a 1,7% e 2,7% do PIB.
Governo prevê crescimento económico de 1,6%
O PESOE 2027 projecta um crescimento real do PIB de 1,6%. Ao mesmo tempo, prevê uma desaceleração da inflação média anual para 7,0%.
O documento estabelece ainda o objectivo de limitar o crédito interno a 1,9% do PIB, com vista a preservar a sustentabilidade das finanças públicas.
“O PESOE 2027 traduz as prioridades do Governo, assentes na melhoria do bem-estar da população, através da articulação entre a planificação sectorial e a execução orçamental, assegurando a preservação da estabilidade macroeconómica, a transparência e a sustentabilidade das finanças públicas a médio prazo”, afirmou Inocêncio Impissa.
Governo aprova adesão a acordo internacional
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou a adesão de Moçambique ao Acordo sobre o Estabelecimento do Instituto Internacional de Vacinas, adoptado em Nova Iorque, a 28 de Outubro de 1996.
Além disso, o Executivo liderado por Daniel Chapo exonerou Victória Daniel Paulo do cargo de presidente do Conselho de Administração da Bolsa de Mercadorias de Moçambique.
Miguel Langa foi igualmente exonerado da presidência do Conselho de Administração do Fundo de Investimento de Património do Abastecimento de Água e Saneamento, Fundo Público.
