A decisão surge depois de 73% das operadoras notificadas pelo Governo cumprirem integralmente as normas ambientais.
Cumprimento de Requisitos e Autorização
O Governo de Moçambique autorizou a retoma da atividade de 30 das 41 empresas mineiras suspensas na província de Manica. Neste contexto, a diretora nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis, Felisbela Cunhete, confirmou a decisão durante o XI Conselho Coordenador do Ministério dos Recursos Minerais e Energia. Por conseguinte, as autoridades libertaram as licenças após verificarem, no terreno, o cumprimento rigoroso das normas técnicas e ambientais. Além disso, o ministro da tutela, Estêvão Pale, destacou que as empresas inspecionadas atingiram uma taxa de conformidade de 73%. Desta forma, o Governo dá um passo relevante para regularizar o setor extrativo local.
Histórico da Suspensão e Danos Ambientais
Anteriormente, o Governo determinou a interrupção das operações em setembro do ano passado devido ao cenário crítico de mineração desordenada. Com efeito, as Forças de Defesa e Segurança realizaram uma avaliação no terreno e identificaram a poluição grave dos rios, causada pela lavagem de minérios e pelo despejo não tratado de resíduos. Por essa razão, o executivo criou uma comissão interministerial para exigir planos rigorosos de recuperação dos solos e restauração dos caudais hídricos. Paralelamente, os relatórios parlamentares sublinharam os impactos negativos da atividade na agricultura, pecuária e pescas que alimentam a albufeira de Chicamba, alertando também para os perigos do uso descontrolado de substâncias químicas nocivas.
Acompanhamento das Operadoras Restantes e Questões Sociais
Por outro lado, a comissão técnica mantém sob avaliação rigorosa as 11 empresas remanescentes. De facto, as operadoras que não demonstrarem capacidade de resposta aos requisitos ambientais arriscam perder definitivamente as autorizações de exploração. Ademais, as equipas de fiscalização combatem o garimpo ilegal, que registou acidentes mortais recentes e o envolvimento de menores em minas artesanais. Finalmente, as ações em curso visam erradicar o trabalho infantil no setor e organizar os garimpeiros em cooperativas devidamente licenciadas.
